Assim como o Brasil, a Argentina limita terras agrícolas para estrangeiros

Os investidores estrangeiros vão poder continuar a comprar terras argentinas, mas até um limite de 15% do total de 180 milhões de hectares de terras produtivas do país, segundo a lei aprovada na semana passada, que busca manter o controle estatal sobre um recurso estratégico.

Atualmente, 10% das terras rurais da Argentina são de propriedade de estrangeiros, de acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

A lei "não é xenofóbica e não afeta os direitos adquiridos, simplesmente quer preservar um recurso estratégico como a terra em um mundo que necessitará cada vez mais de alimento e energia", assegurou a presidente Cristina Kirchner em defesa da iniciativa.

Com o apoio quase unânime da Câmara Alta argentina, a lei foi aprovada com 62 votos a favor e 1 contra. "A lei é uma clara resposta a situação global de demanda de alimentos", disse a presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Graciela de la Rosa, que destacou ser "a primeira vez que o país toma uma atitude relativa à sua soberania".

Na ausência de dados oficiais sobre o limite que deve ter a propriedade estrangeira, a lei prevê a criação de um Registro de Terras Rurais, que no período de 180 dias deve realizar uma pesquisa abrangente das propriedades A maior propriedade é a da Benetton na Patagônia, com quase um milhão de hectares.

Incra publica novas regras sobre compra de terras por estrangeiros

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta sexta-feira (9) uma instrução normativa que regulamenta a compra de imóveis rurais por pessoas estrangeiras residentes no país e empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.

Conforme o texto, publicado no "Diário Oficial da União", o estrangeiro precisa ter residência permanente e estar inscrito no Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) na condição de permanente. A pessoa jurídica precisa de autorização para funcionar no Brasil. As mudanças entram em vigor nesta sexta.

No caso de imóvel em faixa de fronteira, segundo a instrução, é preciso aprovação da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

No caso de imóveis de três a 50 módulos fiscais (o tamanho de cada módulo é diferente em cada unidade da federação), a aquisição dependerá de autorização do Incra. A aquisição de imóvel de até três módulos será livre, exceto no caso de imóvel em área de fronteira.

Conforme as regras, os estrangeiros só poderão adquirir imóveis com mais de 50 módulos fiscais mediante autorização do Congresso Nacional. Os parlamentares também precisarão aprovar a compra de imóveis maiores de 100 módulos fiscais por pessoa jurídica estrangeira.

As pessoas brasileiras casadas com pessoas estrangeiras também devem seguir as novas normas, segundo o Incra.

De acordo com as regras, "as áreas não podem ultrapassar 25% da superfície territorial do município de localização do imóvel pretendido".

Além disso, pessoas de mesma nacionalidade não poderão ser proprietárias de mais de 10% do território de um município. Fica excluída dessas restrições, porém, pessoa estrangeira casada com brasileiro em regime de comunhão de bens ou que tenha filho brasileiro.

O texto proíbe a doação de terras da União ou de estados à pessoas estrangeiras "salvo nos casos previstos em legislação de núcleos coloniais".

O Incra informa ainda que pretende "disponibilizar aos órgãos da administração pública e à sociedade, informações que permitam a identificação, o quantitativo, a localização geográfica e a destinação de terras rurais no país sob o domínio de estrangeiro".

Limitações
No ano passado, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) já havia limitado a compra de terras por estrangeiros.

Em março, O governo decidiu bloquear negócios de compra e fusão, por estrangeiros, de empresas brasileiras que detenham imóveis rurais no país. O bloqueio de novos negócios foi determinado em aviso encaminhado ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O bloqueio foi uma tentativa de controlar o avanço de estrangeiros sobre terras no Brasil.

Estrangeiro dribla lei para comprar terra no Brasil

Fundos exploram brechas de restrições impostas pelo governo para frear apetite de investidores de fora por propriedades. Fundos contornam a lei por meio de estruturas em que brasileiros atuam como sócios majoritários de negócio.

Um ano e meio após o governo impor restrições à compra de terras por estrangeiros, investidores internacionais exploram brechas da lei para continuar adquirindo propriedades rurais no país.

Há pelo menos três casos de fundos voltados para investimentos na comercialização de madeira, cujos acionistas são estrangeiros e que estão atuando no país após a adoção das restrições.

Esses grupos tentam contornar a legislação vigente por meio de estruturas nas quais os estrangeiros lideram os investimentos -o que pode lhes conferir peso para encabeçar decisões-, mas os brasileiros aparecem como sócios majoritários.

Para especialistas, essas estruturas envolvem riscos porque não basta que os brasileiros tenham o controle no papel. É preciso que mandem, de fato, nos negócios.

O The Forest Company (TFC), que tem sede no paraíso fiscal de Guernsey, adquiriu terras no Paraná e em Minas Gerais em 2011.

Documentos do TFC indicam que os empreendimentos florestais (para comercialização de madeira) pertencem 100% ao fundo.

Seus gestores alegam que, embora sejam os únicos donos do negócio, compraram as terras em parceria com um sócio local majoritário.

Por meio da parceria, a empresa brasileira cedeu ao TFC o direito de uso da superfície da terra, modalidade de negócio que, segundo advogados, não foi citada pela AGU.

Outro fundo que vai tentar utilizar uma brecha da lei é o VBI Timberland Fund.
Os gestores do VBI são brasileiros, mas sua intenção é captar US$ 350 milhões com clientes internacionais para investimento no país.

A proposta indica que a totalidade dos recursos para a realização dos investimentos virá do exterior. Mas parte do dinheiro entraria no Brasil sob a forma de empréstimo a uma empresa constituída aqui e controlada por brasileiros. Essa companhia nacional seria a sócia majoritária dos negócios (com 51%).

Segundo especialistas, embora todo o dinheiro venha de fora, o modelo parece compatível com a legislação porque a injeção de capital seria contabilizada como dívida. Pela lei das companhias abertas, endividamento não conta para o cálculo de controle.

O fundo Global Forest Patners (GFP) também teve seu nome associado a uma transação de terras em 2011.

A empresa holandesa Norske Skog divulgou comunicado em maio informando que tinha vendido terras no país para uma empresa, CMNPAR Four Participações, assessorada pelo GFP.

Senadores aprovam projeto do novo Código Florestal brasileiro

Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (06/12), no plenário do Senado, o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano. Foram 59 votos a favor e sete votos contrários ao texto-base. Logo em seguida os senadores passaram a votar as emendas de destaque ao texto principal. Jorge Viana (PT-AC) acolheu 26 emendas de plenário de um total de 78 apresentadas. O plenário rejeitou quatro destaques ao texto.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou, antes da votação do texto-base, que depois de 15 anos, o Congresso Nacional percebeu a necessidade de atualização da legislação ambiental. “O Congresso Nacional vota sim pelo Brasil, pelos produtores rurais, pelo emprego, pelo PIB (Produto Interno Bruto) e pela alimentação do povo brasileiro”, afirmou. Para ela, o “dia de hoje é histórico”.

A votação do texto-base ocorreu logo após os discursos dos relatores. O senador Luiz Henrique, relator nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), foi o primeiro a discursar. “O parecer do senador Jorge Viana representará a certeza de um desenvolvimento equilibrado e sustentável para o nosso País, mantendo ao mesmo tempo regras rígidas de preservação e propiciando o desenvolvimento da atividade agrossilvipastoril”, afirmou.

O senador Jorge Viana afirmou que o novo Código Florestal garantirá segurança jurídica aos produtores rurais. “Nós temos que dar tranqüilidade aos brasileiros e brasileiras que vivem nas áreas rurais, produzindo para que nós, nas cidades, possamos consumir”, afirmou o relator da proposta do novo Código Florestal, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).

Segundo ele, com o novo Código Florestal, não haverá licença aos que desmataram ilegalmente. “Nessa proposta de Código Florestal não tem trela para quem destrói a floresta de maneira ilegal”, disse. O novo Código Florestal, prosseguiu o relator, “cria condições para que o desmatamento ilegal no Brasil seja zero”. Citou a responsabilidade do Brasil como grande produtor de alimentos. “O Brasil tem que ao mesmo tempo cuidar do meio ambiente, mas também tem a responsabilidade alimentar o mundo”.

Tramitação – Aprovado no Senado, o projeto do novo Código Florestal brasileiro volta para a Câmara dos Deputados, onde será analisado e votado no Plenário da Casa. Na seqüência, o texto seguirá para sanção presidencial.

Obras de terminal em itaqui devem começar até maio de 2012

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) confirmou ontem os vencedores da licitação para os três lotes remanescentes para a construção e administração do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), no porto de Itaqui, em São Luís.

Conforme o Valor antecipou ontem, Glencore, CGG Trading e Consórcio Crescimento (formado pela francesa Louis Dreyfus Commodities (LDC) e a Amaggi Exportação) vão se juntar à NovaAgri, que arrematou o primeiro lote do projeto.

Juntas, as empresas ofereceram R$ 143,1 milhões pelo direito de explorar o terminal por um período de 25 anos, renováveis por mais 25. A NovaAgri deu o maior lance, R$ 62 milhões, acompanhada de longe pela suíça Glencore, com uma oferta de R$ 35,4 milhões. A CGG Trading S.A (braço da Cantagalo General Grains, controlada pelo grupo têxtil Coteminas) pagou R$ 25,5 milhões e o Consórcio Crescimento, R$ 20,2 milhões. Cada uma deverá pagar uma parcela fixa e mensal de R$ 1,60 por metro quadrado utilizado e mais R$ 2,03 por tonelada movimentada em cada operação de carregamento.

A previsão é que as companhias invistam R$ 322 milhões em conjunto na construção da infraestrutura necessária para escoar até 10 milhões de toneladas de grãos. A meta é começar a operar no fim de 2013, com 50% da capacidade total e um investimento mínimo de R$ 262 milhões.

Luiz Carlos Fossati, presidente da Emap, diz que o contrato com as empresas vencedoras será assinado dentro de 30 dias. A partir de então, elas terão até três meses para concluir o projeto e submetê-lo à aprovação da Emap. "O objetivo é que as obras comecem entre abril e maio", afirma.

O Tegram é considerado estratégico para o escoamento da produção de grãos dos Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que hoje enfrenta uma longa - e custosa - viagem até os portos do Sul e Sudeste. Quando estiver funcionando com plena capacidade, calcula Fossati, o Tegram poderá escoar até 11% da produção agrícola do país. Sua licitação foi alvo de ações na Justiça por parte de Cosan, Bunge e Cargill, que questionaram a viabilidade financeira do empreendimento - destas, apenas a Cargill mantém a ação.

O Porto de Itaqui movimenta cerca de 12,5 milhões de toneladas de cargas por ano, com grande participação de derivados de petróleo e metais. Os planos de crescimento são ambiciosos. Segundo Fossati, os projetos em andamento visam a elevar esse número a 80 milhões de toneladas em 2020.